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Município da Moita

Aquisição, por lotes, de Cadernos de Atividades/Fichas para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Moita

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 21476/2025

O concurso público "Aquisição, por lotes, de Cadernos de Atividades/Fichas para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Moita" é promovido por Município da Moita, com um preço base de 114 919,81 €, e prazo para entrega de propostas até 18/08/2025. Categoria (CPV): Livros escolares.

Entidade adjudicante
Município da Moita
NIF da entidade
506791220
Preço base
114 919,81 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
21476/2025
Data de publicação
08/08/2025
Prazo de propostas
18/08/2025
Categoria (CPV)
Livros escolares
Localização
Rua da Classe Operária, Edifício Ex-Socorquex, 2860-445

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 12 Departamento de Administração Geral Divisão Logística e Gestão patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição, por lotes, de Cadernos de Atividades/Fichas para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Moita Parte I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1. Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição, por lotes, de Cadernos de Atividades/Fichas para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Moita, de acordo com as características técnicas definidas no presente documento, 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 22111000-1 Livros Escolares, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b. Os esclarecimentos relativos ao Caderno de Encargos; Página 2 de 12 c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. No caso de existirem divergências entre os vários documentos referidos na…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Moita
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 114 919,81 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/08/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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