Concurso Público com publicação no JOUE – Adjudicação por Lotes – Aquisição de Diversos Materiais para Beneficiação do Caminho Rural da Lomba do Carro (Povoação) e Caminho Florestal da Algarvia (Nordeste)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_eqqDVfA9y7/Processo Concurso/1_PP_CPI_Materiais_CRLombaCarro_CFAlgarvia.pdf === Página 1 de 21 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL POR LOTES AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA BENEFICIAÇÃO DO CAMINHO RURAL DA LOMBA DO CARRO (POVOAÇÃO) E CAMINHO FLORESTAL DA ALGARVIA (NORDESTE) PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Artigo 1.º Identificação do concurso O presente concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, tem por objeto a adjudicação, por lotes, do fornecimento dos seguintes bens, cujas especificações constam do caderno de encargos: ▪ Lote 1: 1.056 toneladas de betão betuminoso – CR Lomba do Carro; ▪ Lote 2: 550 toneladas de betão betuminoso – CF Algarvia; ▪ Lote 3: 12.000 litros de emulsão betuminosa catiónica; ▪ Lote 4: 1.068 toneladas de tout-venant; Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação – Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, pelo Serviço Florestal e de Ordenamento do Território do Nordeste, com os seguintes contactos para efeitos do presente procedimento: NIPC: 600 087 123; Endereço: Rua do Poceirão, s/ n.º, 9630-171 Nordeste; Telefone: +351 29 0480 570 Telefax: +351 296 488 633; Endereço Eletrónico: info.sfn@azores.gov.pt Artigo 3.º Decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada em 28/07/2025, por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação no uso de competência própria, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 36.º Página 2 de 21 do Código dos Contratos Públicos com a alínea c) do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2024/A, de 30 de dezembro (diploma que aprova o Orçamento da para o ano de 2025). Artigo 4.º Plataforma eletrónica O presente procedimento corre os seus termos na plataforma eletrónica de contratação pública AcinGov, acessíve…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 208 277,20 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 26/09/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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