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CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de 'beneficiação da secretaria, balneários e recolha dos resíduos do Cemitério do Prado do Repouso'

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 23351/2025

O concurso público "Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de 'beneficiação da secretaria, balneários e recolha dos resíduos do Cemitério do Prado do Repouso'" é promovido por CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M., com um preço base de 88 942,88 €, e prazo para entrega de propostas até 17/09/2025, 18:00. Categoria (CPV): Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção.

NIF da entidade
505037700
Preço base
88 942,88 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23351/2025
Data de publicação
03/09/2025
Prazo de propostas
17/09/2025, 18:00
Localização
Rua do Monte dos Burgos, 12, 4250-309

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_SBnAmYRy5g/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Para a formação do contrato de Aquisição de Serviços de Fiscalização e Controlo da Empreitada de “Beneficiação da secretaria, balneários e recolha de resíduos do Cemitério do Prado do Repouso” MÓNICA LOPES MARTINS DA SILVA Assinado de forma digital por MÓNICA LOPES MARTINS DA SILVA Dados: 2025.09.02 15:20:13 +01'00' 2 CLÁUSULAS GERAIS I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição dos serviços de Fiscalização e Controlo da empreitada de «Beneficiação da secretaria, balneários e recolha de resíduos do Cemitério do Prado do Repouso». 2. Os serviços de fiscalização e controlo da empreitada terão por objeto imediato o acompanhamento e a verificação do exato e pontual cumprimento da execução, pelo empreiteiro, do projeto e suas eventuais alterações, das disposições do contrato celebrado entre este e o contraente público, assegurando, nessa medida, o fiel cumprimento das imposições do contrato de empreitada e dos documentos que os integram, assim como do respetivo plano de trabalhos em vigor na empreitada, desde a data da consignação da obra até à data da sua receção provisória. Cláusula 2.ª (Prazo) 1. Sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, os serviços de fiscalização e controlo da empreitada serão prestados durante o prazo de execução do contrato de empreitada, o qual se estima ser de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, acrescido de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos seguintes: a. 15 (quinze) dias antes da consignação para preparação do início da obra; b. 30 (trinta) dias após conclusão da empreitada para elaboração da conta final/fecho de contas. 2. Sem preju…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 88 942,88 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/09/2025, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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