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Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

Concurso Público n.º 4/2025, do SRPC-IP-RAM - Aquisição de serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas.

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 24621/2025

O concurso público "Concurso Público n.º 4/2025, do SRPC-IP-RAM - Aquisição de serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas." é promovido por Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, com um preço base de 200 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 24/09/2025. Categoria (CPV): Serviços anexos e auxiliares dos transportes; serviços de agências de viagens.

Entidade adjudicante
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
NIF da entidade
509079911
Preço base
200 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24621/2025
Data de publicação
18/09/2025
Prazo de propostas
24/09/2025
Categoria (CPV)
Serviços anexos e auxiliares dos transportes; serviços de agências de viagens
Localização
Caminho do Pináculo n.º 14, Funchal, 9060-236

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos_Viagens.pdf === Pág. 1/14 Caminho do Pináculo, n.º14, São Gonçalo – 9060 – 236 – FUNCHAL – Telef: 291 700 110 - Contribuinte Nº 509 079 911 CONCURSO PÚBLICO N.º 4/2025, DO SRPC, IP-RAM “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS, SEGUROS DE VIAGENS, TRANSFERES OU TRANSPORTES PÚBLICOS ALOJAMENTO E ALUGUER DE VIATURAS” CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: Richard Nunes Marques Num. de Identificação: BI11770201 Data: 17-09-2025 08:46:03 +01:00 Pág. 2/14 Caminho do Pináculo, n.º14, São Gonçalo – 9060 – 236 – FUNCHAL – Telef: 291 700 110 - Contribuinte Nº 509 079 911 Artigo 1.º Objeto O objeto do presente procedimento consiste na aquisição de serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas. Artigo 2.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, sito ao Caminho do Pináculo, n.º 14, 9060-236, freguesia de São Gonçalo, concelho do Funchal. Artigo 3.º Preço 1. O preço base total do presente procedimento é de € 200.000,00 (duzentos mil euros), acrescido do valor do IVA, à taxa legal em vigor. 2. Entende-se por preço base, o valor máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela aquisição dos serviços que constituem objeto do contrato a celebrar. 3. O preço contratual será determinado a partir do preço proposto para as taxas de serviço, taxas de emissão de bilhete, valor de desconto, viagens aéreas, seguros de viagem, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas, em função das espécies e quantidades de serviços solicitados e autorizados pelo contraente público e efetivamente prestados, até ao limite máximo do preço base do procedimento. Artigo 4.º Revisão de preços Nos termos do artigo 300.º do CCP, não há lugar a revisão do preço contratual. Pág. 3/14 Caminho do Pináculo, n.º14, São Gonçalo – 9060 – 236…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 200 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/09/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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