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Município de Proença-a-Nova

Requalificação do parque de caravanismo e estruturas de apoio

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 25630/2025

O concurso público "Requalificação do parque de caravanismo e estruturas de apoio" é promovido por Município de Proença-a-Nova, com um preço base de 115 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/10/2025. Categoria (CPV): Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração.

Entidade adjudicante
Município de Proença-a-Nova
NIF da entidade
505377802
Preço base
115 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
25630/2025
Data de publicação
29/09/2025
Prazo de propostas
14/10/2025
Categoria (CPV)
Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração
Localização
Avenida do Colégio, 6150-401

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 3_CE.pdf === Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 1 de 29| DI005V01 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS – REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE CARAVANISMO E ESTRUTURAS DE APOIO CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE REFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO: 25/EOP/2025 – 2025/300.10.001/39 PREÇO BASE: 115.000,00 € |Registo n.º 20192 |Data 27/09/2025 |Processo n.º 2025/300.10.001/39 Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 2 de 29| DI005V01 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual, por concurso publico, sem publicação de anúncio no JOUE, que tem por objeto a requalificação do parque de caravanismo e estruturas de apoio, sito na entrada para a Serra das Talhadas, na localidade de Chão do Galego. Os trabalhos da presente empreitada são financiados através da Candidatura nº P083023, designada “Regeneração dos Territórios afetados pelos incêndios 2023 - Serra das Talhadas, apresentada ao abrigo da Linha + Interior Turismo, do aviso específico de concurso Regenerar Territórios - Incêndios 2023, do Turismo de Portugal. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, preve…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Proença-a-Nova
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 115 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/10/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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