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Município de Ponte da Barca

Execução e Expansão de Rede de Saneamento em Vila Nova de Muia em Ponte da Barca - Rua Quintela de Baixo e Estrada Nacional 203

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 25664/2025

O concurso público "Execução e Expansão de Rede de Saneamento em Vila Nova de Muia em Ponte da Barca - Rua Quintela de Baixo e Estrada Nacional 203" é promovido por Município de Ponte da Barca, com um preço base de 228 716,91 €, e prazo para entrega de propostas até 20/10/2025. Categoria (CPV): Obras de saneamento.

Entidade adjudicante
Município de Ponte da Barca
NIF da entidade
505676770
Preço base
228 716,91 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
25664/2025
Data de publicação
30/09/2025
Prazo de propostas
20/10/2025
Categoria (CPV)
Obras de saneamento
Localização
Praça Dr. António Lacerda, Viana do Castelo, 4980-620

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno Encargos_Saneamento_Quintela de Baixo_signed.pdf === Câmara Municipal de Ponte da Barca Empreitada Execução e Expansão de Rede de Saneamento em Vila Nova de Muía em Ponte da Barca - Rua Quintela de Baixo e Estrada Nacional 203 Valor base: 228 716,91 Euros Concurso Público Caderno de Encargos Cláusulas Jurídicas Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos) Assinado por: JOSÉ ALFREDO PEREIRA BASTOS DE OLIVEIRA Num. de Identificação: 13045305 Data: 2025.09.26 16:07:08+01'00' a) 1.ª - OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a realização da empreitada de obra pública designada por “Execução e Expansão de Rede de Saneamento em Vila Nova de Muía em Ponte da Barca - Rua Quintela de Baixo e Estrada Nacional 203”. 2.ª - DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do Contrato obedece: b) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; c) Ao Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os su…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ponte da Barca
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 228 716,91 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/10/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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