Sistema Integrado para a Fiscalização e Contraordenações
Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 26447/2025
O concurso público "Sistema Integrado para a Fiscalização e Contraordenações" é promovido por Parques Tejo, E. M., com um preço base de 330 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/11/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio.
- Entidade adjudicante
- Parques Tejo, E. M.
- NIF da entidade
- 504719670
- Preço base
- 330 000,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 26447/2025
- Data de publicação
- 08/10/2025
- Prazo de propostas
- 08/11/2025, 23:59
- Localização
- AVENIDA DAS TÚLIPAS, N.º 6, 10.º D/E, EDIFÍCIO MIRAFLORES, Algés, 1495-161
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== pecas_procedimento_cx9cR9pgcB/Processo Concurso/1_20250089_Caderno_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Processo n.º 20250089 “Sistema Integrado para a Fiscalização e Contraordenações” 2 Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas, assim como, as cláusulas técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para um Sistema Integrado para a Fiscalização e Contraordenações, em conformidade com o definido na Parte II – Especificações Técnicas, do presente caderno de encargos e nos demais termos definidos neste caderno de encargos. 2. Os serviços em aquisição constam da lista que constitui a referida Parte II e bem assim dos anexos I – Requisitos funcionais e técnicos e II Funcionalidades Desejáveis deste caderno de encargos, reservando-se a entidade adjudicante a faculdade de poder optar por não adquirir, no todo ou em parte, os bens e serviços contratualmente previstos se o interesse da mesma assim o determinar, não lhe podendo ser exigido qualquer tipo de indeminização, seja a que título for, para cobrir a diferença entre o valor previsto e o valor efetivamente cobrado pelos bens e serviços fornecidos Cláusula 2.ª Prazo de Vigência do contrato 1. A prestação de serviços, a concretizar no âmbito do presente contrato, terá a duração de 12 (doze) meses, ou até que a prestação dos serviços atinja o preço contratual, a acrescer do valor do I.V.A. à taxa legal aplicável, consoante a situação que se verifique primeiro, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 2. O prazo definido no número anterior conta-se da data da primeira solicitação que a entidade adjudicante dirigir ao adjudicatário para a execução das prestações que constituem o objeto deste procedimento, a qual ocorr…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Parques Tejo, E. M.
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 330 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 08/11/2025, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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