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Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Execução da empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27133/2025

O concurso público "Execução da empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus" é promovido por Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com um preço base de 418 665,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/11/2025, 23:59. Categoria (CPV): Instalação de vedações, barreiras de protecção e equipamento de segurança.

Entidade adjudicante
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIF da entidade
600085171
Preço base
418 665,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27133/2025
Data de publicação
14/10/2025
Prazo de propostas
09/11/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Instalação de vedações, barreiras de protecção e equipamento de segurança
Localização
Travessa da Cruz do Torel, nº1, Lisboa, 1150-122

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_gybf5e22AZ/Processo Concurso/2_PP_EOP_Torres_de_Vigia_Vale_Judeus.pdf === Concurso Público (com publicação do anúncio no JOUE) P.300.10.005/2025/206 Programa do Procedimento AQUISIÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS TORRES DE VIGIA (GUARITAS) NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE VALE DE JUDEUS Página 1 | 25 CAPÍTULO I – CARACTERIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CLÁUSULA 1.ª – IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO O presente programa destina-se a regular o procedimento de concurso público com publicidade internacional, a que respeita o processo administrativo n.º 300.10.005/2025/206, para a execução da empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no Projeto de execução e Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2.ª – ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade pública adjudicante é a (DGRSP), com sede na Travessa da Cruz do Torel, n.º 1 – 1150-122 Lisboa, com o sítio https://www.dgrsp.mj.pt, com o telefone n.º 218812200, e com o endereço de correio eletrónico dcp@dgrsp.mj.pt. CLÁUSULA 3.ª – ÓRGÃO COMPETENTE Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, adiante designado CCP, o procedimento inicia-se com a decisão de contratar, a qual cabe ao dirigente máximo do organismo, sendo este o órgão competente para esse efeito, bem como para autorizar a despesa, que no uso das competências que lhe foram subdelegadas, autorizou e determinou a abertura do presente procedimento aquisitivo, por despacho de 08.10.2025. CLÁUSULA 4.ª – PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO O procedimento de contratação reveste a forma de Concurso Público, com publicidade de anúncio no JOUE, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 418 665,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/11/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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