Vigilância para os mercados de natal 2025, no Município de Benavente

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_de_encargos_141_2025_assinado.pdf === Caderno de encargos Processo: DMGF_SOCA_141/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA OS MERCADOS DE NATAL 2025, NO MUNICÍPIO DE BENAVENTE Concurso Público ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea b), do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na atual redação. Página 2 de 16 CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de Concurso Público, que tem por objeto a prestação de serviços de vigilância para os Mercados de Natal 2025, no Município de Benavente, em observância das especificações técnicas constantes do Anexo I ao presente Caderno de Encargos. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de novembro de 2007 relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) o objeto do concurso enquadra a seguinte categoria: 79710000-4 Serviços de segurança. Cláusula 2.ª Contrato O contrato deve ser reduzido a escrito e é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente Caderno de Encargos; A proposta adjudicada; Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustam…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Benavente

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 5700,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 21/10/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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