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Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Requalificação da Extensão de Saúde de Vilar Formoso – PRR – Projeto 2558

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2719/2025

O concurso público "Requalificação da Extensão de Saúde de Vilar Formoso – PRR – Projeto 2558" é promovido por Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., com um preço base de 275 474,09 €, e prazo para entrega de propostas até 21/02/2025. Categoria (CPV): Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
NIF da entidade
508752000
Preço base
275 474,09 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2719/2025
Data de publicação
04/02/2025
Prazo de propostas
21/02/2025
Categoria (CPV)
Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde
Localização
AVENIDA RAINHA DONA AMÉLIA, Freguesia de Guarda, 6301-858

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE_CP_19_3_25_Requalificação_ES_VilarFormoso.pdf === UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E.P.E. CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público n.º 19/3/2025 Requalificação da Extensão de Saúde de Vilar Formoso – PRR – Projeto 2558 Página 2 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a realização da “Requalificação da Extensão de Saúde de Vilar Formoso – PRR – Projeto 2558”, de acordo com as Cláusulas Técnicas Especiais do presente Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP») que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo - na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À Constituição Portuguesa, ao Código Civil, ao Código de Procedimento Administrativo (CPA), sem prejuízo de todos os restantes diplomas aplicáveis; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 275 474,09 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/02/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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