CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA CIRCULAÇÃO NO AERÓDROMO.
Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 27512/2025
O concurso público "CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA CIRCULAÇÃO NO AERÓDROMO." é promovido por Força Aérea Portuguesa, com um preço base de 243 902,44 €, e prazo para entrega de propostas até 14/11/2025, 16:30. Categoria (CPV): Equipamento para aeroportos.
- Entidade adjudicante
- Força Aérea Portuguesa
- NIF da entidade
- 600010686
- Preço base
- 243 902,44 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Número do anúncio
- 27512/2025
- Data de publicação
- 20/10/2025
- Prazo de propostas
- 14/11/2025, 16:30
- Categoria (CPV)
- Equipamento para aeroportos
- Localização
- Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== pecas_procedimento_vTVw6mWib0/Processo Concurso/1_05_1_5025012485_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número DAT 5025012485, que tem por objeto a aquisição de 35 (trinta e cinco) Equipamentos Especiais para Circulação no Aeródromo, cujas características se encontram discriminadas na Parte II - Cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Página 2 de 20 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de entrega O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser integralmente executado, de acordo com a proposta do adjudicatário, sem exceder o dia 01 de dezembro de 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Página 3 de 20 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Obrigações pri…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Força Aérea Portuguesa
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 243 902,44 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 14/11/2025, 16:30.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de bens móveis
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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