Aquisição de jangadas pneumáticas, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência do IEFP

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 012025CP-PRRI - Programa do Concurso_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE JANGADAS PNEUMÁTICAS AO ABRIGO DO PLANO RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA DO IEFP Refª 012025CP-PRRI FEVEREIRO, 2025 Assinado por: MARIA JOÃO COSTA MORGADO Num. de Identificação: 12377829 Data: 2025.02.18 11:04:53+00'00' Página 1 de 27 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º - Identificação do concurso 1. O presente procedimento segue a modalidade de Concurso Público, sem publicidade internacional, nos termos da alínea b) do nº 1 do Artigo 20º e 130º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pelo Decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com as alterações da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, da Declaração de Retificação n.º 25/2021, de 21 de julho e do Decreto-Lei n.º 78/2022, de 07 de novembro (doravante CCP) e, adota a seguinte designação : “Aquisição de jangadas pneumáticas, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência do IEFP, com referência 012025CP-PRRI”. 2. O presente procedimento encontra-se classificado com o código 34515200-2 – Balsas Insufláveis, no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, publicado pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008, por representar o CPV com maior expressão económica no procedimento. Artigo 2.º- Objeto do concurso O presente define os termos a que obedece a fase pré-contratual de Concurso Público que tem por objeto principal a “Aquisição de jangadas pneumáticas”, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência do IEFP” em conformidade com o estabelecido no Caderno de Encargos e respetivos Anexos. A…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 55 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 27/02/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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