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Município da Marinha Grande

Concessão de exploração de estabelecimento de bebidas

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 4899/2025

O concurso público "Concessão de exploração de estabelecimento de bebidas" é promovido por Município da Marinha Grande, com um preço base de 13 800,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/03/2025. Categoria (CPV): Serviços de provimento de bebidas.

Entidade adjudicante
Município da Marinha Grande
NIF da entidade
505776758
Preço base
13 800,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
4899/2025
Data de publicação
25/02/2025
Prazo de propostas
18/03/2025
Categoria (CPV)
Serviços de provimento de bebidas
Localização
Praça Guilherme Stephens, Marinha Grande, 2430-522

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CadEncargosCaf_CineteatroVieira.pdf === CONCURSO PÚBLICO Artigo 21.º, do CCP PROCESSO DE CESSÃO N.º 1/2025 CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS DENOMINADO “CAFÉ DO CINETEATRO ACTOR ÁLVARO” - VIEIRA DE LEIRIA CADERNO DE ENCARGOS APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ART.º 40.º, N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto do contrato A concessão tem por objeto o desenvolvimento das atividades de exploração do estabelecimento de bebidas, denominado “Café do Cineteatro Actor Álvaro”, com alvará de autorização de utilização n.º 2/2002, de 07-03-2002, (Anexo I). Cláusula 2.ª Caderno de Encargos O Caderno de Encargos contém as cláusulas a incluir no contrato a celebrar. Cláusula 3.ª Contrato 1 ― O contrato de concessão de exploração é celebrado por escrito. 2 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 3 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 5 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 3 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Marinha Grande
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 13 800,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/03/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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