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Município da Sertã

CONSTRUÇÃO DOS ARRANJOS EXTERIORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA SERTÃ

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 5642/2025

O concurso público "CONSTRUÇÃO DOS ARRANJOS EXTERIORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA SERTÃ" é promovido por Município da Sertã, com um preço base de 289 447,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/03/2025, 18:00. Categoria (CPV): Renovação de pavimentos.

Entidade adjudicante
Município da Sertã
NIF da entidade
506963837
Preço base
289 447,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
5642/2025
Data de publicação
06/03/2025
Prazo de propostas
27/03/2025, 18:00
Categoria (CPV)
Renovação de pavimentos
Localização
Largo do Município, n.º14, Sertã, Sertã, 6100-738

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO ENCARGOS.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Pág. 1 MARÇO / 2025 PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE: CONSTRUÇÃO DOS ARRANJOS EXTERIORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA SERTÃ CADERNO DE ENCARGOS (CCP - Código dos Contratos Públicos) Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redação atualizada CADERNO DE ENCARGOS Pág. 2 MARÇO / 2025 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Construção dos Arranjos Exteriores da Escola Secundária da Sertã”, a realizar na vila de Sertã, Concelho da Sertã. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua versão atualizada; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Sertã
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 289 447,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/03/2025, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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