Aquisição de serviços de telemonitorização da doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., para 36 meses.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno_Encargos_DPOC.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público n.º 17/10/2025 Aquisição de serviços de telemonitorização da doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., para 36 meses. Página 2 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as clausulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de telemonitorização da doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., para o período de 36 meses. CLÁUSULA 2.ª Divisão do Concurso em Lotes O objeto do presente procedimento é insuscetível de divisão em lotes, nos termos do disposto no n.º 2 do art.º 46.º-A do CCP, porquanto a sua separação inviabilizaria a correta prestação dos serviços ao que acresce a eficiência decorrente da gestão de um único contrato. CLÁUSULA 3.ª Preço Base 1. O preço base é de 97.893 € (noventa e sete mil, oitocentos e noventa e três euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor (6%), para o período estimado de 36 meses, em conformidade com a Parte II do Caderno de Encargos. sendo excluídas as propostas que ultrapassem esse valor, nos termos da alínea d), do n.º 2 do art.º 70.º do CCP. 2. O valor estimado do contrato teve como referencia os custos médios unitários de prestações do mesmo tipo adjudicadas em anteriores procedimentos de acordo com o art.º 17 n.º 7 do CCP. CLÁUSULA 4.ª Prazo Contratual 1. O contrato produz efeitos à data da sua assinatura e vigorará pelo período de 36 meses, salvo se for denunciado, por qualquer um dos outorgantes, com uma antecedência mínima de 60 dias. 2. A celebração do contrato resultante do presente procedimento fica condicionado às seguintes condições, se aplicável:  Obtenção de autorização para a realização de despesas plurianuais nos termos da LCPA (Le…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 97 893,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 16/03/2025, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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