Concurso Público com publicidade internacional para a celebração de contrato de reabilitação urbana para a conceção, construção, exploração e manutenção de uma residência de estudantes de parte da unidade de intervenção do quarteirão da Bainharia

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 2_PP_Residencia_estudantesjan2025_v2.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REABILITAÇÃO URBANA PARA CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES DE PARTE DA UNIDADE DE INTERVENÇÃO DO QUARTEIRÃO DA BAINHARIA PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 6/2025 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Definições No âmbito do presente procedimento, incluindo os seus anexos, os termos abaixo indicados, quando escritos em maiúsculas, terão o significado que a seguir lhes é apontado, salvo se do contexto resultar sentido diferente: Ações de Reabilitação Urbana – As operações urbanísticas de execução do Projeto de Execução de Reabilitação Urbana dos Imóveis até à emissão, nos termos legais, do título válido, nos termos da legislação aplicável, para a utilização da Residência de Estudantes; Caderno de Encargos – A peça do procedimento que contém as cláusulas a inserir no Contrato de Reabilitação Urbana a celebrar, e respetivos anexos; CCP – O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; d) Cocontratante – A entidade outorgante do Contrato de Reabilitação Urbana na qualidade de entidade adjudicatária do Concurso (ou, no caso de agrupamento adjudicatário, a sociedade constituída ao abrigo do artigo 9.º do Programa do Procedimento do Concurso); e) Concurso – O concurso público com publicitação internacional destinado à celebração de um contrato de reabilitação urbana para conceção, construção exploração e manutenção de uma residência de estudantes de parte da unidade de intervenção do Quarteirão da Bainharia; f) Contrato de Reabilitação Urbana (ou Contrato) – O contrato de reabilitação urbana referido no n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as posteriores alterações, a celebrar entre a Entidade Gestora e o Cocontratante, com o objeto d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E. M., S. A.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 10/04/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Concessão de obras públicas

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