ALUGUER E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE DETEÇÃO E ANÁLISE DE GASES, DE TRABALHO E DAS INFRAESTRUTURAS DA SIMARSUL

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_QsdDh86EcH/Processo Concurso/1_108_CP_2024_02_Caderno_de_Encargos.pdf === Página de 33 SIMARSUL - SANEAMENTO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, S.A. CONCURSO PÚBLICO “ALUGUER E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE DETEÇÃO E ANÁLISE DE GASES, DE TRABALHO E DAS INFRAESTRUTURAS DA SIMARSUL” CADERNO DE ENCARGOS FEVEREIRO DE 2025 Página 2 de 33 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com a SIMARSUL – Saneamento da Península de Setúbal, S.A. na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o aluguer e manutenção dos equipamentos de deteção e análise de gases, de trabalho e das infraestruturas da SIMARSUL. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos interessados e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos (doravante abreviadamente designado por CCP); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo Cocontratante. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pela entidade adjudicante nos termos previstos no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Cocontratante nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos referidos no n.º da presente Cláusula. Cláusula 3.ª Prazo contratual O contrato inicia-se na data da sua celebração, mantendo-se em vigor pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, contado…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S.A.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 125 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 24/04/2025, 18:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços

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