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Município de Matosinhos

PLATAFORMA DE GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 8189/2025

O concurso público "PLATAFORMA DE GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 541 628,32 €, e prazo para entrega de propostas até 12/04/2025. Categoria (CPV): Fornecedores de aplicações.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
541 628,32 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
8189/2025
Data de publicação
31/03/2025
Prazo de propostas
12/04/2025
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_2.Caderno_Encargos_1390.1.pdf === Página 1 de 9 CONCURSO PÚBLICO PARA: “PLATAFORMA DE GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» Página 2 de 9 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na aquisição de Plataforma de Gestão Municipal de Educação. Artigo 2. º Preço base O preço base deste procedimento é de € 541 628,32 (quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e oito euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar concelho de Matosinhos de acordo com as Especificações Técnicas. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução do contrato é de 36 (trinta e seis) meses; A implementação do software, garantindo a funcionalidade integral de todos os módulos, terá de estar concluída, impreterivelmente, a 30 de julho de 2025 (excluindo-se a formação dos utilizadores), em conformidade com as Especificações Técnicas; Durante o período do contrato, 36 (trinta e seis) meses, o adjudicatário deverá assegurar os serviços de esclarecimentos de dúvidas, apoio/suporte técnico, manutenção, atualizações e modificações solicitadas, em conformidade com as Especificações Técnicas; Artigo 5.º Condições de pagamento 1. As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as Página 3 de 9 quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. 2. A faturação deverá ocorrer trimestralmente. O valor d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 541 628,32 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/04/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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