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Município de Matosinhos

Valorizar as pessoas: Educação – Reparação de escolas do concelho – EB do Godinho

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8876/2025

O concurso público "Valorizar as pessoas: Educação – Reparação de escolas do concelho – EB do Godinho" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 3 100 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/05/2025. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
3 100 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8876/2025
Data de publicação
04/04/2025
Prazo de propostas
05/05/2025
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CE_5752_1.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Valorizar as pessoas: Educação – Reparação de escolas do concelho – EB do Godinho” «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 31 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada designada “VALORIZAR AS PESSOAS: EDUCAÇÃO - REPARAÇÃO DE ESCOLAS DO CONCELHO - EB DE GODINHO”, que tem como objeto a incorporação de novas valências, como uma biblioteca, um pequeno ginásio e um espaço destinado a atividades extracurriculares (AEC), mantendo a tipologia atual de oito salas de aula, mas com a reformulação total das restantes áreas interiores e exteriores do estabelecimento. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de € 3.100. 000,00 (três milhões e cem mil euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. f-) O adjudicatário da empreitada obrigatoriamente terá de solicitar um adiantamento de 30% do valor de adjudicação, e consequentemente apresentar uma garantia bancária no mesmo valor para efeitos do cumprimento do condicionamento imposto no processo de candidatura. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 3 100 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/05/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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