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Município de Matosinhos

Requalificação urbanística de vias municipais – Avenida Dom Afonso Henriques

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8877/2025

O concurso público "Requalificação urbanística de vias municipais – Avenida Dom Afonso Henriques" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 4 700 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/05/2025. Categoria (CPV): Renovação de pavimentos.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
4 700 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8877/2025
Data de publicação
04/04/2025
Prazo de propostas
05/05/2025
Categoria (CPV)
Renovação de pavimentos
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_4_2025_02_05_CE_Conc.Publico_7543.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Requalificação urbanística de vias municipais – Avenida Dom Afonso Henriques” «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 31 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada designada “Requalificação urbanística de vias municipais – Avenida Dom Afonso Henriques”, que tem como objeto o reperfilamento, redefinição de canais de circulação automóvel, pedonal e repavimentação da área existente. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de € 4 700 000,00 (quatro milhões e setecentos mil euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. f-) O adjudicatário da empreitada obrigatoriamente terá de solicitar um adiantamento de 30% do valor de adjudicação, e consequentemente apresentar uma garantia bancária no mesmo valor para efeitos do cumprimento do condicionamento imposto no processo de candidatura. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 4 700 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/05/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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