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Câmara Municipal de Felgueiras

PLANO DE REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL - PAVIMENTAÇÕES Lote 1 - Rua Dr. Basílio Leite de Vasconcelos - MARGARIDE; Lote 2 - Rua Dr. Luis Gonzaga Fonseca Moreira - MARGARIDE

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8945/2025

O concurso público "PLANO DE REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL - PAVIMENTAÇÕES Lote 1 - Rua Dr. Basílio Leite de Vasconcelos - MARGARIDE; Lote 2 - Rua Dr. Luis Gonzaga Fonseca Moreira - MARGARIDE" é promovido por Câmara Municipal de Felgueiras, com um preço base de 217 874,59 €, e prazo para entrega de propostas até 19/04/2025. Categoria (CPV): Pavimentação de estradas.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Felgueiras
NIF da entidade
501091823
Preço base
217 874,59 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8945/2025
Data de publicação
04/04/2025
Prazo de propostas
19/04/2025
Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas
Localização
Praça da República, Felgueiras, 4610-116

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_CP_29_2025_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 Processo n.º CP/29/2025 CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA: “PLANO DE REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL - PAVIMENTAÇÕES Lote 1 - Rua Dr. Basílio Leite de Vasconcelos - MARGARIDE; Lote 2 - Rua Dr. Luis Gonzaga Fonseca Moreira - MARGARIDE” 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por concurso público, para a realização da empreitada de “PLANO DE REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL – PAVIMENTAÇÕES - Lote 1 - Rua Dr. Basílio Leite de Vasconcelos - MARGARIDE; Lote 2 - Rua Dr. Luis Gonzaga Fonseca Moreira - MARGARIDE” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos na redação atual, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de cont…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Felgueiras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 217 874,59 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/04/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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