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Município de Arganil

ProEm/2/2025: 'Reabilitação/Beneficiação de Viais Municipais/2025 - troços (T22, ID 01, ID23, ID24 ID34)'

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 901/2025

O concurso público "ProEm/2/2025: 'Reabilitação/Beneficiação de Viais Municipais/2025 - troços (T22, ID 01, ID23, ID24 ID34)'" é promovido por Município de Arganil, com um preço base de 338 188,53 €, e prazo para entrega de propostas até 30/01/2025. Categoria (CPV): Obras de drenagem e pavimentação.

Entidade adjudicante
Município de Arganil
NIF da entidade
506833232
Preço base
338 188,53 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
901/2025
Data de publicação
15/01/2025
Prazo de propostas
30/01/2025
Categoria (CPV)
Obras de drenagem e pavimentação
Localização
Praça Simões Dias Município de Arganil, 3300-954

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_02_proem_2.2025_ce_alteracoes_dl_n_78.2022__194379.pdf === PROEM/2/2025: REABILITAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DE VIAIS MUNICIPAIS/2025 - TROÇOS (T22, ID 01, ID23, ID24 ID34)" – Cláusulas Gerais 2/20 PROEM/2/2025: REABILITAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DE VIAIS MUNICIPAIS/2025 - TROÇOS (T22, ID 01, ID23, ID24 ID34)" – Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada da obra de: “Reabilitação/Beneficiação de Viais Municipais/2025 - troços (T22, ID 01, ID23, ID24 ID34)" (Proem 2/202~53). Os referidos troços localizam-se nos seguintes locais: T22 - SEQUEIROS, FREGUESIA DE CELAVISA, ID 01 RUA DE OLIVENÇA, FREGUESIA DE ARGANIL ID23 -RUA DA CASCALHEIRA E ID24-ALAGOA FREGUESIA DE SECARIAS, E ID34 -VALE DE ZEBRAS, FREGUESIA DE ARGANIL. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na redação que lhe foi conferido pela Lei n.º 30/2021 de 21 de maio e pelo decreto lei nº78/2022 de 7 novembro, decreto lei 54/2023 de 14/7, doravante “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do dispost…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Arganil
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 338 188,53 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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