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Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Aquisição de serviços de análise técnica de operações no âmbito da execução do PROGRAMA TEMÁTICO DEMOGRAFIA, QUALIFICAÇÕES E INCLUSÃO (PESSOAS 2030) e do PROGRAMA REGIONAL ALGARVE 2021-2027 (ALGARVE 2030).

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 9487/2025

O concurso público "Aquisição de serviços de análise técnica de operações no âmbito da execução do PROGRAMA TEMÁTICO DEMOGRAFIA, QUALIFICAÇÕES E INCLUSÃO (PESSOAS 2030) e do PROGRAMA REGIONAL ALGARVE 2021-2027 (ALGARVE 2030)." é promovido por Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., com um preço base de 95 070,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/04/2025. Categoria (CPV): Serviços relacionados com a gestão.

Entidade adjudicante
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
NIF da entidade
510265006
Preço base
95 070,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
9487/2025
Data de publicação
10/04/2025
Prazo de propostas
16/04/2025
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com a gestão
Localização
Avenida 24 de julho, 138, Lisboa, 1399-026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO N.º 36/2025 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE TÉCNICA DE OPERAÇÕES NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DEMOGRAFIA, QUALIFICAÇÕES E INCLUSÃO (PESSOAS 2030) E PROGRAMA REGIONAL ALGARVE 2021-2027(ALGARVE 2030) 2 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª – Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público que tem por objeto a aquisição de serviços de análise técnica de operações no âmbito da execução do PROGRAMA TEMÁTICO DEMOGRAFIA, QUALIFICAÇÕES E INCLUSÃO (doravante designado por PESSOAS 2030) e do PROGRAMA REGIONAL ALGARVE 2021-2027 (doravante designado por ALGARVE 2030) Cláusula 2.ª – Disposições por que se rege o Contrato 1. A execução do Contrato obedece: a) às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) ao Código dos Contratos Públicos (doravante CCP); c) ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016; d) ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro; e) ao Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março; c) à Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro; 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) o clausulado contratual e seus anexos, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo ADJUDICATÁRIO nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pela ENTIDADE ADJUDICANTE; c) os esclarecimentos e as retificações relativos às peças do procedimento que a ENTIDADE ADJUDICANTE venha a prest…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 95 070,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/04/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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