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Freguesia da Ajuda

Empreitada de execução de projeto Parque Canino da Memória do orçamento participativo do Município de Lisboa.

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 9875/2025

O concurso público "Empreitada de execução de projeto Parque Canino da Memória do orçamento participativo do Município de Lisboa." é promovido por Freguesia da Ajuda, com um preço base de 60 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/05/2025. Categoria (CPV): Trabalhos de paisagismo em áreas de recreação.

Entidade adjudicante
Freguesia da Ajuda
NIF da entidade
501138943
Preço base
60 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
9875/2025
Data de publicação
14/04/2025
Prazo de propostas
08/05/2025
Categoria (CPV)
Trabalhos de paisagismo em áreas de recreação
Localização
Calçada da Ajuda, n.º 236, 1349-037

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_3_438_CP_Caderno_encargos.pdf === JUNTA DE FREGUESIA DA AJUDA EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LISBOA 2/22 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de n.º FAj/2025-438(CP), para a realização da empreitada de execução de um projeto do Orçamento Participativo do Município de Lisboa. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1– A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos [CCP], designadamente o seu artigo 51.º; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2– Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos, integrado pelo projeto de execução; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo concorre…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Freguesia da Ajuda
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 60 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/05/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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