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Município da Horta

Concessão do Direito de Ocupação e Exploração de um Espaço Municipal para Construção e Exploração de um Quiosque na Frente Mar da Cidade da Horta

Encerrado · Concessão de obras públicas · Anúncio 17121/2026

O concurso público "Concessão do Direito de Ocupação e Exploração de um Espaço Municipal para Construção e Exploração de um Quiosque na Frente Mar da Cidade da Horta" é promovido por Município da Horta, com um preço base de 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45112723-9.

Entidade adjudicante
Município da Horta
NIF da entidade
512073821
Preço base
500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de obras públicas
Número do anúncio
17121/2026
Data de publicação
03/07/2026
Prazo de propostas
30/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45112723-9
Localização
Paços do Concelho da Horta, Edifício da Câmara Municipal, 9900-141

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Quiosque.pdf === 93-06-2006 Gould CONCURSO PÚBLICO “CONCESSÃO DO DIREITO DE OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM ESPAÇO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE NA FRENTE MAR DA CIDADE DA HORTA” AO ABRIGO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO, QUE APROVA O REGIME JURIDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E DO DISPOSTO NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS junho 2026 Local de concessão da construção e exploração ..... Características e funcionamento do quiosque ...... Conteúdo do contrato....... Obrigações principais do concessionário... Prazo do contrato... Prevalência ... Regime de risco. Financiament Instalações. Fornecimento de água, energia elét: a, gás e telefone... Execução pessoal do contrato Renda e condições de pagamento Horário de funcionamento Dispositivos publicitários ... Transmissão da concessão... Patentes, licenças e marcas registadas Dever de Sigilo .... Prazo do dever de sigilo Fiscalização ................... Penalidades contratuais...... vv NDA Casos Fortuitos ou de Força Maior.. Proteção dados pessoais... Deveres de colaboração recíproca e informação: Comunicações e notificações Contagem dos prazos Outros encargos...... Foro competente.... Gestor do contrato... Legislação aplicável..... Noção de concessão de obras Concessionário .... Outras atividades Obrigações do concessionário. Obrigação do Muni Destino do imóvel... Condições técnico-administrativas...... Condições Urbanísticas ... Direitos do concessionário Sequestro da concessão....... Resolução do contrato pelo concedente Reversão de bens.. Responsabilidade perante terceiros Efeitos da extinção do contrato no termo previsto Disposições finais................. ANEXO 1... ANEXO II Cláusula 1.º Objeto 1. O presente Caderno de Encargos c…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Horta
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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