CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 10/SRAAC/2025 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E REABILITAÇÃO DOS TRILHOS DE PEQUENO CURSO (PR01, PR02, PR04 E PR05) DO PARQUE NATURAL DA ILHA DE SANTA MARIA”

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_o96mDfO7IA/Processo Concurso/2_Programa_do_Procedimento.pdf === Página 1 de 25 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 10/SRAAC/2025 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E REABILITAÇÃO DOS TRILHOS DE PEQUENO CURSO (PR01, PR02, PR04 E PR05) DO PARQUE NATURAL DA ILHA DE SANTA MARIA” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO E SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Página 2 de 25 Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1.º Objeto do Procedimento O presente Programa visa a realização do Concurso Público n.º 10/SRAAC/2025, com Publicidade Internacional, para a celebração de contrato de “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E REABILITAÇÃO DOS TRILHOS DE PEQUENO CURSO (PR01, PR02, PR04 E PR05) DO PARQUE NATURAL DA ILHA DE SANTA MARIA”. Artigo 2.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, sita na Avenida Antero de Quental, Edifício dos CTT, n.º 9C, 3.º Piso, 9500-160 Ponta Delgada; telefone: 296 206 700; fax: 292 206 701. A decisão de contratar foi tomada pelo Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, exarada na Distribuição SGC0100/2025/6414, conforme o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2024/A, de 30 de dezembro. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática é o órgão competente para praticar todos os atos que, nos termos do presente Programa do Procedimento, incumbam à entidade adjudicante. Artigo 3.º Preço base do concurso, prazo de execução e peças que instruem o processo do concurso O preço base do presente procedimento é de 57.925,00 € (cinquenta e sete mil, novecent…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 57 925,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 04/12/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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