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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

CONCURSO PÚBLICO N.º 21/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E FARDAMENTO PARA OS TRABALHADORES OPERACIONAIS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA”

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 23106/2026

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO N.º 21/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E FARDAMENTO PARA OS TRABALHADORES OPERACIONAIS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA”" é promovido por Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, com um preço base de 60 950,00 €, e prazo para entrega de propostas até 28/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 18143000-3.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
NIF da entidade
600087018
Preço base
60 950,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
23106/2026
Data de publicação
17/09/2026
Prazo de propostas
28/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
18143000-3
Localização
Edifício dos CTT - Avenida Antero de Quental n.º 9C - 3.º Piso, Ponta Delgada, 9500-160

Lotes

  • Fornecimento de casaco de fato, calças de fato, camisas, pullover e sapatos, com as características e quantidades definidas no Caderno de Encargos.
  • Fornecimento de luvas motorroçadoras, viseiras, óculos plásticos, caneleiras de proteção, protetores auriculares, capacetes com viseira e proteção auricular, luvas motosserra anti corte, polainas anti corte, luvas de nitrilo, filtros, fatos tyvek de aspersão, luvas anti corte, calças, calças anti corte, casacos, casacos 3 em 1, t-shirts manga curta, sweatshirts manga comp...
  • Fornecimento de luvas motorroçadoras, viseiras, óculos plásticos, caneleiras de proteção, protetores auriculares, capacetes com viseira e proteção auricular, luvas de nitrilo, filtros, fatos tyvek de aspersão, luvas anti corte, calças, casaco, casacos 3 em 1, t-shirts manga curta, sweatshirts manga comprida, botas com biqueira, botas de cano, luvas de couro, fatos macaco ...
  • Fornecimento de luvas motorroçadoras, viseiras, óculos plásticos, caneleiras de proteção, protetores auriculares, capacetes com viseira e proteção auricular, luvas de nitrilo, filtros, fatos tyvek de aspersão, luvas anti corte, calças, casaco, casacos 3 em 1, t-shirts manga curta, sweatshirts manga comprida, botas com biqueira, botas de cano, luvas de couro, fatos macaco ...

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 63 CONCURSO PÚBLICO N.º 21/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E FARDAMENTO PARA OS TRABALHADORES OPERACIONAIS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO E SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 63 Índice Capítulo I - Disposições Iniciais ................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª .......................................................................................................................................... 4 Objeto .................................................................................................................................................. 4 Cláusula 2.ª .......................................................................................................................................... 5 Disposições por que se regem a execução dos contratos .......................................................... 5 Cláusula 3.ª .......................................................................................................................................... 6 Âmbito dos Contratos, Local de entrega e obrigações de garantia ......................................... 6 Cláusula 4.ª .......................................................................................................................................... 7 Prevalência ......................................................................................................................................... 7…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 60 950,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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