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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

Concurso público n.º 16/SRAAC/2026 para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo do bar da Casa da Montanha, na ilha do Pico, e de instalação e exploração de máquinas de venda automática

Adjudicado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 17711/2026

O concurso público "Concurso público n.º 16/SRAAC/2026 para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo do bar da Casa da Montanha, na ilha do Pico, e de instalação e exploração de máquinas de venda automática" é promovido por Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, e prazo para entrega de propostas até 20/07/2026. Categoria (CPV): 55410000-7.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
NIF da entidade
600087018
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
17711/2026
Data de publicação
10/07/2026
Prazo de propostas
20/07/2026
Categoria (CPV)
55410000-7
Localização
Edifício dos CTT - Avenida Antero de Quental n.º 9C - 3.º Piso, Ponta Delgada, 9500-160

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_do_Procedimento.pdf === Página 1 de 37 CONCURSO PÚBLICO N.º 16/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE “CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO BAR DA CASA DA MONTANHA, NA ILHA DO PICO, E DE INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO, NA SUA REDAÇÃO EM VIGOR, E, SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA REDAÇÃO EM VIGOR PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Página 2 de 37 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do Procedimento O presente Programa visa a realização do Concurso Público n.º 16/SRAAC/2026 para a celebração de um contrato de “CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO BAR DA CASA DA MONTANHA, NA ILHA DO PICO, E DE INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA”. Cláusula 2.ª Entidade Adjudicante 1. A entidade adjudicante é a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (doravante SRAAC), sita na Av. Antero de Quental, n.º 9 C – 3.º Andar, pessoa coletiva n.º 600.087.018, endereço de correio eletrónico info.sraac@azores.gov.pt, conforme delegação de competências do Conselho do Governo, constante da Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2026 de 9 de junho de 2026. 2. As comunicações destinadas à entidade adjudicante e ao júri do procedimento, no âmbito do procedimento em questão, devem ser interpostas na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada pela administração pública regional - ACINGOV, com endereço em http://www.acingov.pt. Cláusula 3.ª Decisão de contratar Página 3 de 37 1. A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Governo Regional, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2026 de 9 de junho de 2026, nos termos do disp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/07/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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