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Município de São Pedro do Sul

AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO COM A CONFIGURAÇÃO 50+1+1 LUGARES EQUIPADO PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 29595/2025

O concurso público "AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO COM A CONFIGURAÇÃO 50+1+1 LUGARES EQUIPADO PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR" é promovido por Município de São Pedro do Sul, com um preço base de 288 200,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/12/2025, 23:59. Categoria (CPV): Autocarros urbanos e de turismo.

Entidade adjudicante
Município de São Pedro do Sul
NIF da entidade
506785815
Preço base
288 200,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
29595/2025
Data de publicação
14/11/2025
Prazo de propostas
11/12/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Autocarros urbanos e de turismo
Localização
Largo de Camões, São Pedro do Sul, 3660-436

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_dQdT00IrKt/Processo Concurso/5_02_Caderno_de_Encargos_vs3_assinado.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO COM A CONFIGURAÇÃO 50+1+1 LUGARES EQUIPADO PARA TRANSPORTE DECRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR PROC. SACP N.º APROV_1030/2025 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto do Concurso O presente procedimento visa a celebração de um contrato que tem por objeto principal a “AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO COM A CONFIGURAÇÃO 50+1+1 LUGARES EQUIPADO PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas descritas no presente caderno de encargos e respetivo Convite e em absoluto respeito e cumprimento da legislação em vigor. Artigo 2.º Forma e documentos contratuais 1. Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos identificados pelas entidades convidadas, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos e restantes peças do procedimento; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos, a sua prevalência é determinada pela ordem dos mesmos. 2 Artigo 3.º Prazo de prestação do serviço/Duração do contrato A relação contratual extingue-se com a entrega do bem, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 365 dias, contados da assinatura de contrato, sem prejuízo da manutenção de obrigações acessórias que tenham sido estabelecidas inequivocamente em favor da entidade adjudicante e que devam perdurar, tais como as de sigilo ou de garantia dos bens ou serviços adquiridos; Artigo 4.º Produção de efeitos O contrato produzirá efeitos no primeiro dia útil imediato à data…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de São Pedro do Sul
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 288 200,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/12/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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