Aquisição de Serviços no Âmbito da Consciência Fonológica como Contributo para o Desenvolvimento Global da Criança

Anúncio / resumo do caderno

Página 1 de 16 Tipo de Procedimento | Concurso Público CCP – CÓDIGO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Objeto do Contrato |Aquisição de Serviços no Âmbito da Consciência Fonológica como Contributo para o Desenvolvimento Global da Criança - 2025 - CADERNO DE ENCARGOS – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Página 2 de 16 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público, que tem por objeto principal a aquisição de serviços no âmbito da Consciência Fonológica como contributo para o desenvolvimento global da criança, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Prestador de Serviços (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Prestador de Serviços nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. 4 --- NEXT SECTION --- Página 1 de 11 Tipo de Procedimento | Conc…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Seia

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 66 360,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 30/11/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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