Aquisição de Máquina Multifunções para Emergências Operada Remotamente

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_M_quina_Multififun_es_Inc_ndios_Rurais.pdf === Página 1 de 16 Tipo de Procedimento | Consulta prévia CCP – CÓDIGO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Objeto do Contrato | Aquisição de Máquina Multifunções para Emergências Operada Remotamente - 2026 - CADERNO DE ENCARGOS – AQUISIÇÃO DE BENS Página 2 de 16 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Consulta Prévia, que tem por objeto principal adquirir uma máquina multifunções para emergências operada remotamente, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Este procedimento é no âmbito da aprovação da candidatura - CENTRO2030-FEDER-04094700 “Reforço da capacidade de Intervenção em Proteção Civil e Combate a Incêndios Rurais – Seia”. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Seia

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 150 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 15/10/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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