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Município de Seia

Reperfilamento da rua do Potrampo e estabilização da Estrada Municipal 514

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 20917/2026

O concurso público "Reperfilamento da rua do Potrampo e estabilização da Estrada Municipal 514" é promovido por Município de Seia, com um preço base de 355 051,29 €, e prazo para entrega de propostas até 03/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233120-6.

Entidade adjudicante
Município de Seia
NIF da entidade
506676170
Preço base
355 051,29 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
20917/2026
Data de publicação
17/08/2026
Prazo de propostas
03/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233120-6
Localização
Largo Dr. António Borges Pires, Seia, 6270-494

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Reperfilamento_rua_Potrampo.pdf === Página 1 de 21 Tipo de Procedimento | CONCURSO PÚBLICO CCP – CÓDIGO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Objeto do Contrato | Reperfilamento da Rua do Potrampo e Estabilização da Estrada Municipal 514 - 2026 - CADERNO DE ENCARGOS – EMPREITADA CLÁUSULAS GERAIS Página 2 de 21 CLÁUSULAS GERAIS CLÁUSULA 1.ª Objeto 1. Pretende-se com esta intervenção a execução de “Reperfilamento da Rua do Potrampo e Estabilização da Estrada Municipal 514”. Os trabalhos serão devidamente enquadrados com o meio envolvente. 2. A empreitada deve ser executada de acordo com as regras da arte e em perfeita conformidade com todas as condições contratuais estabelecidas no presente documento de modo assegurar as técnicas construtivas e as características de resistência, durabilidade e funcionamento especificadas. 3. O empreiteiro pode propor ao dono da obra a substituição dos métodos e técnicas de construção ou dos materiais previstos no presente documento por outros que considere preferíveis, sem prejuízo da obtenção das características finais especificadas para a obra. CLÁUSULA 2.ª Prazo de Execução da Empreitada 1. O prazo de execução da empreitada é de 150 dias seguidos. 2. Os prazos previstos no Contrato serão contínuos, correndo em sábados, domingos e dias feriados. 3. Os trabalhos a realizar no âmbito do contrato produzem efeitos à data da formalização da adjudicação ou da celebração do contrato escrito e extingue-se quando atingir o prazo máximo de duração, ou o valor contratual. 4. Em nenhum caso serão atribuídos prémios ao empreiteiro. CLÁUSULA 3.ª Preço Base 1. Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do Contrato, deve o dono da obra pagar ao empreiteiro o preço constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, não podendo o mesmo exceder o montante de 355 051,29 € (trezentos e cinquenta e cinco…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Seia
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 355 051,29 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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