Aquisição de Serviços para o Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Actividades de Animação nos Estabelecimentos Escolares da Rede Pública do Concelho de Seia - 2026/27

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_AEC.pdf === Página 1 de 21 Tipo de Procedimento | Concurso Público CCP – CÓDIGO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Objeto do Contrato | Aquisição de Serviços para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Atividades de Animação nos Estabelecimentos Escolares da Rede Pública do Concelho de Seia - 2026/2027 - 2026 - CADERNO DE ENCARGOS – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Página 2 de 21 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto a “Aquisição de Serviços para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Atividades de Animação nos Estabelecimentos Escolares da Rede Pública do Concelho de Seia, para o ano letivo 2026/2027”. As atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) da presente prestação de serviços contemplam a programação, desenvolvimento e dinamização das atividades para o ano letivo 2026/2027, nas Escolas Básicas do 1º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Seia, nos seguintes domínios: a) Desportivo b) Artístico c) Científico e Tecnológico As Atividades de Animação podem decorrer no período letivo ou interrupções letivas em horários a definir. 4. O serviço objeto de contrato será prestado de acordo com os grupos, horários e locais de funcionamento a definir pelo Município de Seia. 5. O adjudicatário tem conhecimento do objeto da presente aquisição, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos Página 3 de 21 identificados…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Seia

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 44 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 04/10/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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