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Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Obras de reparação da sede

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 30585/2025

O concurso público "Obras de reparação da sede" é promovido por Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, com um preço base de 70 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/12/2025. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

NIF da entidade
500963126
Preço base
70 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
30585/2025
Data de publicação
25/11/2025
Prazo de propostas
04/12/2025
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Rua Artilharia Um, 63, Lisboa, 1250-038

Anúncio / resumo do caderno

PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Obras na sede da Ordem Artigo 1.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, doravante designada OSAE, pessoa coletiva n.º 500963126, com sede em Lisboa, na Rua Artilharia Um, n.º 63, 1250-038, telefone 213 894 200, e-mail: geral@osae.pt Artigo 2.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho Geral. Artigo 3.º Plataforma eletrónica O presente concurso corre os seus termos na plataforma eletrónica de contratação pública Vortal. Artigo 4.º Órgão competente para prestar esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais 1 - No primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas, os interessados podem solicitar os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento e, no mesmo prazo, devem apresentar uma lista na qual identifiquem, expressa e inequivocamente, os erros e as omissões das peças do procedimento por si detetados. 2 - Até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas: a) O júri do procedimento deve prestar os esclarecimentos solicitados; b) O órgão competente para a decisão de contratar pronuncia-se sobre os erros e as omissões identificados pelos interessados, considerando-se rejeitados todos os que, até ao final daquele prazo, não sejam por ele expressamente aceites. Artigo 5.º Modo e prazo de apresentação das propostas 1 - As propostas, bem como os documentos que as integram, devem ser apresentados na plataforma eletrónica até às 17:00 do 15.º dia a contar da data do envio do aviso para publicação em Diário da República. 2 - O prazo para apresentação das propostas é contado nos termos do artigo 470.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, doravante designado CCP. Artigo 6.º Idioma dos documentos da proposta As propostas, bem como os documentos que as integram, devem ser obrigatoriamente red…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 70 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/12/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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