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Município de Lamego

FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1.º CICLO DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE LAMEGO – ANO LETIVO 2025/2026

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 30719/2025

O concurso público "FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1.º CICLO DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE LAMEGO – ANO LETIVO 2025/2026" é promovido por Município de Lamego, com um preço base de 31 032,72 €, e prazo para entrega de propostas até 24/11/2025, 17:00. Categoria (CPV): Leite.

Entidade adjudicante
Município de Lamego
NIF da entidade
506572218
Preço base
31 032,72 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
30719/2025
Data de publicação
26/11/2025
Prazo de propostas
24/11/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Leite
Localização
Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira, Lamego, 5100-150

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_1f6S60iXMr/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Leite_1_.pdf === FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1.º CICLO DO ENSINO ___________________________________________________________________________________________________________________ Página 1 de 14 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª | OBJETO DO CONTRATO 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal o “Fornecimento e distribuição de leite escolar em estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, da rede pública, do concelho de Lamego”, de acordo com o presente e anexos ao convite. 2. O âmbito deste procedimento deve respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL N.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante os artigos referidos sem indicação do diploma legal, pertencem ao CCP) e demais legislação regulamentar aplicável, nomeadamente o Regime Escolar, previsto no Regulamento (UE) n.º 2016/791 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de maio de 2016. CLÁUSULA 2.ª | PRAZO CONTRATUAL A prestação de serviços mantém-se em vigor até à entrega total dos bens, objeto do contrato, num prazo máximo de 365 dias seguidos, a contar da data de assinatura do contrato, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. CLÁUSULA 3.ª | PREÇO BASE 1. O preço base do procedimento é de 31.032,72€ (trinta e um mil, trinta e dois euros e setenta e dois cêntimos), sendo este o preço máximo que a entidade se propõe a pagar pelo fornecimento dos serviços, objeto da presente contratação, ao qual acresce o IVA à taxa legal aplicável em vigor. Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: FRANCISCO MANUEL LOPES Presidente Câmara Municipal de Lameg…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Lamego
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 31 032,72 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/11/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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