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Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Empreitada de obras públicas de Instalação de Rede de Vedação no Pátio de Recreio do Estabelecimento Prisional de Beja

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 30745/2025

O concurso público "Empreitada de obras públicas de Instalação de Rede de Vedação no Pátio de Recreio do Estabelecimento Prisional de Beja" é promovido por Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com um preço base de 135 760,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/12/2025. Categoria (CPV): Instalação de vedações, barreiras de protecção e equipamento de segurança.

Entidade adjudicante
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIF da entidade
600085171
Preço base
135 760,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
30745/2025
Data de publicação
26/11/2025
Prazo de propostas
04/12/2025
Categoria (CPV)
Instalação de vedações, barreiras de protecção e equipamento de segurança
Localização
Travessa da Cruz do Torel, nº1, Lisboa, 1150-122

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_PP_EOP_Rede_Veda_o__EP_Beja.pdf === Concurso Público (sem publicação do anúncio no JOUE) P.300.10.005/2025/221 Programa do Procedimento AQUISIÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE INSTALAÇÃO DE REDE DE VEDAÇÃO NO PÁTIO DE RECREIO DO ESTABELECIMENTO PRISONAL DE BEJA Página 1 | 25 CAPÍTULO I – CARACTERIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CLÁUSULA 1.ª – IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO O presente programa destina-se a regular o procedimento de concurso público sem publicação no JOUE, a que respeita o processo administrativo n.º 300.10.005/2025/221, para adjudicação da empreitada de obras públicas de instalação de rede de vedação no pátio de recreio do Estabelecimento Prisional de Beja, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no Projeto, Caderno de Encargos e respetivos anexos. CLÁUSULA 2.ª – ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade pública adjudicante é a (DGRSP), com sede na Travessa da Cruz do Torel, n.º 1 – 1150-122 Lisboa, com o sítio https://www.dgrsp.mj.pt, com o telefone n.º 218812200, e com o endereço de correio eletrónico dcp@dgrsp.mj.pt. CLÁUSULA 3.ª – ÓRGÃO COMPETENTE Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, adiante designado CCP, o procedimento inicia-se com a decisão de contratar, a qual cabe ao dirigente máximo do organismo, sendo este o órgão competente para esse efeito, bem como para autorizar a despesa, que no uso das competências que lhe foram subdelegadas, autorizou e determinou a abertura do presente procedimento aquisitivo, por despacho de 20.11.2025. CLÁUSULA 4.ª – PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO O procedimento de contratação reveste a forma de Concurso Público, sem publicação do anúncio no JOUE, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º e artigos 130.º a 148.º, todos do CCP, porquanto o valor do preço-base se insere n…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 135 760,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/12/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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