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Município de Leiria

CPN 132/2025 Aquisição de tintas e acessórios, na modalidade de fornecimento contínuo

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 30971/2025

O concurso público "CPN 132/2025 Aquisição de tintas e acessórios, na modalidade de fornecimento contínuo" é promovido por Município de Leiria, com um preço base de 44 230,91 €, e prazo para entrega de propostas até 04/12/2025. Categoria (CPV): Tintas.

Entidade adjudicante
Município de Leiria
NIF da entidade
505181266
Preço base
44 230,91 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
30971/2025
Data de publicação
27/11/2025
Prazo de propostas
04/12/2025
Categoria (CPV)
Tintas
Localização
Largo da República, 2414-006

Anúncio / resumo do caderno

1 CONCURSO PÚBLICO N.º 132/2025/DICP Aquisição de tintas e acessórios, na modalidade de fornecimento contínuo PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Artigo 1.º | Objeto do concurso 1. O objeto do concurso consiste na aquisição de tintas e acessórios, na modalidade de fornecimento contínuo (código CPV 44810000-1 - Tintas), de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos, artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos. 2. O presente procedimento por Concurso Público é efetuado nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Artigo 2.º | Preço Base 1. O preço base do presente concurso público é de €44.230,91, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2. O preço base é o preço máximo que o Município de Leiria se dispõe a pagar pelo fornecimento de todas os bens que constituem o seu objeto. 3. O preço base foi fundamentado através da média aritmética apurada com base nos orçamentos apresentados no âmbito de consultas preliminares efetuadas ao abrigo ao artigo 35.º-A do CCP, cujo documentos constam do respetivo processo administrativo. Artigo 3.º | Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o Município de Leiria, sito no Largo da República, 2414-006 Leiria, com o número de telefone 244 839 500, endereço eletrónico aprovisionamento@cm-leiria.pt e plataforma eletrónica de contratação pública anoGov, com endereço https://www.anogov.com/cm-leiria/faces/. Artigo 4.º | Órgão que tomou a decisão de contratar 1. A decisão de contratar foi tomada por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria/da Senhora Vice- Presidente da Câmara Municipal de Leiria, nos termos do artigo 36.º do CCP, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, aplicável por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto- Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. 2. Trata-se de um comp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Leiria
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 44 230,91 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/12/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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