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Estado Maior da Força Aérea

Aquisição de tinta e aditivos para repintura do pavimento aeronáutico da Base Aérea n.º 5 - Monte Real

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 26121/2026

O concurso público "Aquisição de tinta e aditivos para repintura do pavimento aeronáutico da Base Aérea n.º 5 - Monte Real" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 17 375,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/11/2026. Categoria (CPV): 44810000-1.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
17 375,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
26121/2026
Data de publicação
28/10/2026
Prazo de propostas
03/11/2026
Categoria (CPV)
44810000-1
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026015485_DI_CEA_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 14 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de bens devidamente identificados nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página 2 de 14 Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do Adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do Adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o Adjudicatário as seguintes obrigações principais: a) Obrigação de execução do objeto do presente Caderno de Encargos; b) Obrigação de garantia dos bens. Cláusula 4.ª Conformidade e operacionalidade do fornecimento 1 ― O Adjudicatário obriga-se a prestar à Entidade Adjudicante o objeto do contrato com as características, especi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 17 375,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/11/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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