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Município de Arouca

Empreitada de reabilitação do edifício do séc. XVII - Sede da AGA

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 31090/2025

O concurso público "Empreitada de reabilitação do edifício do séc. XVII - Sede da AGA" é promovido por Município de Arouca, com um preço base de 98 477,79 €, e prazo para entrega de propostas até 12/01/2026. Categoria (CPV): Restauração de edifícios degradados.

Entidade adjudicante
Município de Arouca
NIF da entidade
506808122
Preço base
98 477,79 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
31090/2025
Data de publicação
28/11/2025
Prazo de propostas
12/01/2026
Categoria (CPV)
Restauração de edifícios degradados
Localização
Praça do Município, Arouca, 4544-001

Anúncio / resumo do caderno

de empreitada de obras públicas CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da Empreitada de Reabilitação do Edifício do Sec. XVII – Sede da AGA – (Proc. Nº33/DPOT/som/2025) Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante CCP; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos, integrado pelo programa do procedimento e pelo projeto de execução; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; g) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no caderno de encargos. Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada 1 — No caso de existirem divergências entre…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Arouca
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 98 477,79 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/01/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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