CP/1244/2025 – Aquisição de veículos na modalidade de rent a car para o ano 2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_2_Caderno_Encargos_CPI_MN17354_aprovado.pdf === Página 1 de 14 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO N.º CP/1244/2025 Aluguer de veículos através da modalidade de rent-a-car para o SSI Aprovo. A Chefe do Gabinete da Secretária-Geral do SSI, (Ao abrigo do Despacho n.º 1224/2025, de 28 de janeiro) MICAELA MARIA DE MELO E BRANCO Assinado de forma digital por MICAELA MARIA DE MELO E BRANCO Dados: 2025.12.02 20:37:02 Z Página 2 de 14 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O objeto do procedimento é o aluguer de Veículos através da modalidade de rent-a-car, com a descrição na classificação CPV 34110000-1, “Automóveis de passageiros - Locação de Bens Móveis”, de acordo com o Regulamento (CE) N. º 213/2008, de 28.11.2007, para a entidade adjudicante, tipologia, quantidades e prazo, melhor identificada no anexo I do presente programa do procedimento, e conforme as especificações constantes na parte II do caderno de encargos do procedimento. Cláusula 2.ª Prazo de vigência O contrato tem data estimada de início a 01.01.2026 e termina a 31.12.2026. Sem prejuízo do referido no número anterior, os contratos a celebrar cessam se, durante a sua vigência, for concluído o procedimento de contratação de veículos em regime aluguer operacional de viaturas, bem como, por razões de interesse público e por outros motivos atendíveis. Para efeitos do disposto do número anterior, a entidade adjudicante deve notificar o adjudicatário com a antecedência de trinta dias sobre a data pretendida para o termo do contrato, devendo a entidade adjudicante devolver o veículo até àquela data. Cláusula 3.ª Local de execução Considerando a especificidade do objeto do contrato, aluguer de veículos na modalidade de rent-a-car, o local de execução do contrato é em Portugal Continental. Cláusula 4.ª Preço base O preço base do presente procedimento é € 87.134,88 (oitenta e sete mil, centro…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 87 134,88 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 10/12/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Locação de bens móveis

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