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Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

Procedimento agregado para aquisição de serviços de higiene e limpeza e de consumíveis de casa de banho

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24626/2026

O concurso público "Procedimento agregado para aquisição de serviços de higiene e limpeza e de consumíveis de casa de banho" é promovido por Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, com um preço base de 223 022,25 €, e prazo para entrega de propostas até 03/11/2026. Categoria (CPV): 90910000-9.

Entidade adjudicante
Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
NIF da entidade
600083691
Preço base
223 022,25 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24626/2026
Data de publicação
06/10/2026
Prazo de propostas
03/11/2026
Categoria (CPV)
90910000-9
Localização
Av . Defensores de Chaves n.º 6, 1049-063

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_4_Caderno_Encargos_3022.pdf === Página 1 44 Secretaria-Geral do Governo CADERNO ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO CP/3022/2026 Aquisição agregada serviços higiene e limpeza e consumíveis casa banho Página 2 44 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar na sequência do procedimento CP/3022/2026, que tem por objeto a aquisição agregada serviços higiene e limpeza e o fornecimento consumíveis casa banho. 2. O procedimento encontra-se dividido nos seguintes lotes: a. Lote 1: aquisição serviços higiene e limpeza destinados ao Gabinete da Secretária-Geral do Sistema Segurança Interna; b. Lote 2: aquisição serviços higiene e limpeza e fornecimento consumíveis casa banho destinados à Autoridade Gestão do Programa Inovação e Transição Digital. 3. As prestações abrangidas por cada lote são executadas acordo com as cláusulas jurídicas comuns, com as condições específicas aplicáveis ao respetivo lote e com as correspondentes especificações técnicas. 4. Cada lote dá origem à celebração um contrato distinto, material, financeira e juridicamente autónomo. 5. As referências ao contrato, à entidade adjudicante e ao adjudicatário constantes do caderno encargos reportam-se, em cada caso, exclusivamente ao lote adjudicado. Cláusula 2.ª Prazo vigência 1. O contrato correspondente ao lote 1 produz efeitos a partir 01.01.2027, ou, caso as condições legais da sua eficácia apenas se encontrem reunidas em data posterior, a partir dessa data, mantendo-se em vigor até 31.12.2028. 2. O contrato correspondente ao lote 2 produz efeitos a partir 01.01.2027, ou, caso as condições legais da sua eficácia apenas se encontrem reunidas em data posterior, a partir dessa data, mantendo-se em vigor até 31.12.2027. 3. A cessação dos contratos não prejudica o cumprimento das obrigações que, pela sua natureza…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 223 022,25 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/11/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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