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Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

Serviços de higiene e limpeza

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 31914/2025

O concurso público "Serviços de higiene e limpeza" é promovido por Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, com um preço base de 91 407,20 €, e prazo para entrega de propostas até 15/12/2025, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de limpeza.

NIF da entidade
600083691
Preço base
91 407,20 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
31914/2025
Data de publicação
09/12/2025
Prazo de propostas
15/12/2025, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de limpeza
Localização
Av . Defensores de Chaves n.º 6, 1049-063

Anúncio / resumo do caderno

Página 1 de 9 Secretaria-Geral do Governo PROGRAMA DO PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO N.º CP/1300/2025 Serviços de higiene e limpeza Artigo 1.º Identificação e objeto do procedimento Aprovo. A Chefe do Gabinete da Secretária-Geral do SSI, (Ao abrigo do Despacho n.º 1224/2025, de 28 de janeiro) MICAELA MARIA DE MELO E BRANCO Assinado de forma digital por MICAELA MARIA DE MELO E BRANCO Dados: 2025.12.05 10:59:45 Z Página 2 de 9 1. O presente procedimento reveste a forma de concurso público, previsto e regulado nos artigos 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, na sua versão atual, tendo por objeto a aquisição de serviços de higiene e limpeza, para o Sistema de Segurança Interna. 2. A descrição do objeto obedece ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos com a classificação 90910000-9 — serviços de limpeza, de acordo com o Regulamento (CE) N.º 213/2008, de 28.11.2007. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Sistema de Segurança Interna, sita na Avenida Defensores de Chaves 6, 1049-063 Lisboa, com o número de identificação de pessoa coletiva 600083691. Artigo 3.º Preço base 1. O preço base do presente procedimento é fixado em € 91 407,20 (noventa e um mil, quatrocentos e sete euros e vinte cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2. A definição do preço base resultou da análise de preços do contrato atualmente em vigor. 3. O preço referido inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante. Artigo 4.º Especificações técnicas As especificações técnicas exigidas encontram-se detalhados no caderno de encargos do presente procedimento. Artigo 5.º Não contratação por lotes 1. A prestação de serviços de higiene e limpeza apresentam características de homogeneidade funcional e técnica, traduzindo-se num serviço contínuo e integrado, que exige coordenação centralizada, uniformidade de métodos, de horários,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 91 407,20 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/12/2025, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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