LM 385/2025 - Aquisição de moinho cónico

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== LM 385.2025 PC_Moinho Cónico (CPU).pdf === Página 1 de 13 ESTADO PORTUGUÊS MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL EXÉRCITO PORTUGUÊS LABORATÓRIO NACIONAL DO MEDICAMENTO CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º LM 385/2025 PROGRAMA DO CONCURSO SECÇÃO I Disposições Gerais Artigo 1.º Objeto do concurso 1. O presente procedimento destina-se à aquisição de moinho cónico, nas quantidades e tipologias discriminadas no Caderno de Encargos. 2. Qualquer referência, nas peças deste procedimento, a fabricantes ou proveniências, determinados processos de fabrico específicos, marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, deve ser entendida como meramente indicativa, para melhor compreensão do descrito, e admitindo sempre solução equivalente, nos termos da lei. Artigo 2.º Entidade adjudicante Estado Português, Ministério da Defesa Nacional – Exército Português – Laboratório Nacional do Medicamento (NIPC 600087581), Av. Dr. Alfredo Bensaúde, 1849-012 Lisboa, Portugal. Tel.: (+351) 218 541 100; E-mail: lm@exercito.pt Horário de Serviço: 09H00 às 12H30 e das 14H00 às 17H00. Artigo 3.º Órgão competente para a decisão de contratar Compete ao Conselho Administrativo do Laboratório Nacional do Medicamento, ao abrigo da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 17.º do Decreto – Lei n.º 197/99, de 8 de junho, em conjugação com a alínea d) do n.º 3 do art.º 13.º do Decreto – Lei n.º 13/2021 de 10 de fevereiro. Página 2 de 13 Artigo 4.º Anúncio O anúncio do presente procedimento é publicado na 2.ª Série do DR, sendo as peças do presente procedimento divulgadas na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública (PECP) VORTALhealth ADVANCED, através do site https://community.vortal.biz. Artigo 5.º Concorrentes 1. Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-lei nº 18/2008 de 29 de jan…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

LM - Laboratório Nacional do Medicamento

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 50 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/12/2025, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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