LM 243/2026 - Aquisição de dispositivos médicos feitos por medida para os DFA´s

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_LM_243_2026_CE.pdf === Página de 14 ESTADO PORTUGUÊS MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL EXÉRCITO PORTUGUÊS LABORATÓRIO NACIONAL DO MEDICAMENTO CONCURSO PÚBLICO N.º LM 243/2026 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente procedimento tem por objeto a aquisição de dispositivos médicos por medida, com destino aos Deficientes das Forças Armadas (DFA), nas quantidades e tipologias discriminadas no Anexo A ao Caderno de Encargos. 2. Qualquer referência, nas peças deste procedimento, a fabricantes ou proveniências, determinados processos de fabrico específicos, marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, deve ser entendida como meramente indicativa, para melhor compreensão do descrito, e admitindo sempre solução equivalente, nos termos da lei. Cláusula 2.ª Local de entrega dos bens Os bens objeto da presente aquisição serão entregues no Hospital das Forças Armadas (HFAR/Pólo de Lisboa), sito na Azinhaga dos Ulmeiros, Paço do Lumiar, 1649-020 Lisboa, e no Hospital das Forças Armadas (HFAR/Pólo do Porto), sito Avenida da Boavista, 4050-113 Porto, no âmbito da consulta médica do Serviço de Medicina Física e de Reabilitação, após receção do pedido de encomenda por parte da Farmácia Militar do Lumiar ou da Farmácia Militar do Porto. Cláusula 3.ª Período de Vigência O contrato a realizar no âmbito do presente procedimento deverá ser integralmente executado desde a data presente no contrato, aquando da sua outorga, até ser atingida a quantidade adjudicada ou até 30 de novembro de 2027. Página 2 de 14 Cláusula 4.ª Prazo de entrega dos bens/serviços 1. O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser integralmente executado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de envio do Pedido de Compra, emitido pelo Laboratório Nacional do Medicamento (LM). 2. O fornecimento de material não conforme e rejeitado não suspend…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

LABORATÓRIO NACIONAL DO MEDICAMENTO

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 38 990,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 17/11/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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