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Município da Horta

Empreitada de Execução das Obras de Urbanização e de Infraestruturas do Loteamento do Paiol, Freguesia da Matriz, Concelho da Horta

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 32313/2025

O concurso público "Empreitada de Execução das Obras de Urbanização e de Infraestruturas do Loteamento do Paiol, Freguesia da Matriz, Concelho da Horta" é promovido por Município da Horta, com um preço base de 240 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de urbanização.

Entidade adjudicante
Município da Horta
NIF da entidade
512073821
Preço base
240 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
32313/2025
Data de publicação
12/12/2025
Prazo de propostas
09/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de urbanização
Localização
Paços do Concelho da Horta, Edifício da Câmara Municipal, 9900-141

Anúncio / resumo do caderno

OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO - RUA DO PAIOL Plano de Urbanização da Cidade da Horta (PUCH) Planta de Zonamento - Zona Urbana Consolidada 2 (Z.U.C. 2) Planta de Condicionantes - Servidão Militar da Radionaval - Zona E Regulamento do PUCH al. b) artigo 46.º - Na Z.U.C.2, são admitidas habitações unifamiliares isoladas, geminadas e em banda a n.º 1 do artigo 56.2 - Na Z.U.C. 2 o lote ou parcela mínima edificável é de 200 m? E n.º 1 do artigo 58.2 - Na Z.U.C. 2 aplicam-se os Indicadores urbanísticos constantes na Tabela 2 Tabela 2 - Anexo do Regulamento do PUCH Índice de Implantação Máxima - 0,70 Índice de Construção Máxima - 1,40 Índice de Impermeablização Máxima - 0,80 | Índice de Permeabilização Mínima - 0,20 |_| Nº Máximo de Pisos/ Cérca Máxima - 2 pisos/ 8 metros Antigo Matadouro Operação de Loteamento, com Obras de Urbanização ‘© ua do Paiol Freguesia da Matriz É proposta CAMARA MUNICIPAL DA HORTA out2023 [argo Duque D'Avia Bolama, Apart 48 9900-957 Horta - Faal- Açores. E=--5 Limite dos Lotes Propostos --- NEXT SECTION --- e Mo L225 CONCURSO PÚBLICO “EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E DE INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DO PAIOL — RUA DO PAIOL, FREGUESIA DA MATRIZ, CONCELHO DA HORTA” AO ABRIGO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO, QUE APROVA O REGIME JURIDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E DO DISPOSTO NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS novembro 2025 Índice Disposições Iniciais Objeto .... Local de execução dos trabalhos... Disposições por que se rege a empreitada Interpretação dos documentos que regem a empreitada Esclarecimentos de dúvidas Projeto de Execução Capitulo Il Obrigações do cocontratante. Secção | - Preparação e planeamento dos trabalhos ................ Preparação e planeamento da execução da obra......... Plano de trabalhos ajustado..... Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos. Secçã…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Horta
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 240 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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