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Docapesca - Portos e Lotas, SA

Elaboração do Projeto para Implementação do Plano de Reordenamento do Porto de Pesca de Matosinhos, Fase 1

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 32838/2025

O concurso público "Elaboração do Projeto para Implementação do Plano de Reordenamento do Porto de Pesca de Matosinhos, Fase 1" é promovido por Docapesca - Portos e Lotas, SA, com um preço base de 300 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Docapesca - Portos e Lotas, SA
NIF da entidade
500086826
Preço base
300 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
32838/2025
Data de publicação
18/12/2025
Prazo de propostas
14/01/2026, 23:59
Localização
Av. Brasilia - Porta ES, Freguesia de Belém, 1400-038

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE __DIMA-DA-017-CPi-2025_ MTS-F1_signed.pdf === Pág. 1 DIMA-DA-017-CPI-2025 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO O presente caderno de encargos contém, nos termos do artigo 42º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento para formação de contratos públicos com objeto a “Elaboração do Projeto para Implementação da 1ª Fase do Plano de Reordenamento do Porto de Pesca de Matosinhos (DIMA-DA-014-CPi-2025)”. CLÁUSULA SEGUNDA OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS 1. São obrigações principais do prestador de serviços: a. Elaboração do projeto para Implementação da 1ª Fase do Plano de Reordenamento do Porto de Pesca de Matosinhos, nos termos da proposta adjudicada e do presente caderno de encargos (incluindo os seus anexos), de acordo com as seguintes fases: Fase 1 Implementação da 1ª Fase do Plano de Reordenamento do Porto de Pesca de Matosinhos: Estudo Prévio; Fase 2 Implementação da 1ª Fase do Plano de Reordenamento do Porto de Pesca de Matosinhos: Anteprojeto; Fase 3 Requalificação do Edifício da Lota (REL) -2 Projetos-: Projeto; ii. Projeto de Execução. Fase 4 Redes de Infraestruturas – Fase 1 (RI-F1); Banda de Grandes Armazéns de Comerciantes (GAC); Circuito Coberto para Empilhadores – Fase 1 (CCE-F1), e; Edifício EP/CN _ “Espaço do Pescador (EP)” e “Controlo Norte (CN)” Projeto; Fase 5 Redes de Infraestruturas – Fase 1 (RI-F1); Banda de Grandes Armazéns de Comerciantes (GAC); Circuito Coberto para Empilhadores – Fase 1 (CCE-F1), e; Pág. 2 Edifício EP/CN _ “Espaço do Pescador (EP)” e “Controlo Norte (CN)”: Projeto de Execução. Fase 6 Prestação de Assistência Técnica ao Projeto: Nas fases dos procedimentos de formação dos contratos de empreitadas de obra pública e até às suas adjudicações; ii. Durante a execução das obras (inclui elaboração das telas finais). b. Início das compil…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Docapesca - Portos e Lotas, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 300 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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