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Comunidade Intermunicipal do Oeste

Acordo-Quadro para Fornecimento de Leite Escolar

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 33463/2025

O concurso público "Acordo-Quadro para Fornecimento de Leite Escolar" é promovido por Comunidade Intermunicipal do Oeste, com um preço base de 0,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Leite.

Entidade adjudicante
Comunidade Intermunicipal do Oeste
NIF da entidade
502266694
Preço base
0,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
33463/2025
Data de publicação
26/12/2025
Prazo de propostas
22/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Leite
Localização
Avenida General Pedro Cardoso, n.º 9, Caldas da Rainha, 2500-922

Anúncio / resumo do caderno

ANEXO II Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos: - O declarante junta em anexo [ou indica...como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. ... (local),... (data),... [assinatura (5)]. Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas. No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». Nos termos do disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 57.º. --- NEXT SECTION --- Concurso Publico, Ref.ª CP 9/2025 ACORDO-QUADRO PARA FORNECIMENTO DE LEITE ESCOLAR CADERNO DE ENCARGOS novembro/2025 Pág.…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 0,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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