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Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

Seleção de um operador económico para prestação de serviços para a Plataforma de Pagamentos (Gateway de Pagamentos), que permite agregar os diversos tipos de pagamentos dentro da Plataforma @MADEIRA

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 339/2026

O concurso público "Seleção de um operador económico para prestação de serviços para a Plataforma de Pagamentos (Gateway de Pagamentos), que permite agregar os diversos tipos de pagamentos dentro da Plataforma @MADEIRA" é promovido por Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM, e prazo para entrega de propostas até 09/02/2026, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de banca.

NIF da entidade
517252481
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
339/2026
Data de publicação
08/01/2026
Prazo de propostas
09/02/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de banca
Localização
Avenida Arriaga,, Funchal, 9000-064

Anúncio / resumo do caderno

1 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA N.º 04/AIM/2025 “SELEÇÃO DE UM OPERADOR ECONÓMICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PLATAFORMA DE PAGAMENTOS (GATEWAY DE PAGAMENTOS), QUE PERMITE AGREGAR OS DIVERSOS TIPOS DE PAGAMENTOS DENTRO DA PLATAFORMA @MADEIRA” CADERNO DE ENCARGOS Aprovado por unanimidade por deliberação do Conselho Diretivo de 11/12/2025. Assinado por: NUNO FILIPE MENDES CASTRO PEDRA DE AGUIAR Certificado por: da Madeira Atributos certificados: Vogal do Conselho Diretivo da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM Assinado por: HÉLDER MIGUEL ANDRADE PESTANA Num. de Identificação: 11086075 Data: 2025.12.11 14:16:53+00'00' Certificado por: da Madeira Atributos certificados: Presidente do Conselho Diretivo da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM 2 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS PARTE I Cláusulas Jurídicas Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento por Concurso Público Internacional para a “Seleção de um Operador Económico para Prestação de Serviços para a Plataforma de Pagamentos (Gateway de Pagamentos), que permite agregar os diversos tipos de pagamentos dentro da Plataforma @MADEIRA”. 2. O presente procedimento engloba os seguintes serviços: a) Serviços de gestão de pagamentos por referência multibanco, bem como outros serviços que utilizem a rede multibanco, disponibilizados ou integrados com a Plataforma de Pagamentos, sujeitos ao mesmo tarifário; b) Serviços de gestão de pagamentos por MB Way, bem como outros que utilizem a rede multibanco, disponibilizados ou integrados com a Plataforma de Pagamentos, sujeitos ao mesmo tarifário; c) Serviços de gestão de pagamentos por cartão de crédito (VISA, Mastercard, entre outros). 3 --- NEXT SECTION --- ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO CPI n.º 04/AIM/2025 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Página 2 de 4 1 -…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/02/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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