CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO À PROMOÇÃO DAS APRENDIZAGENS DOS ALUNOS DO 2.º E DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === CADERNO ENCARGOS 1/28 CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO À PROMOÇÃO DAS APRENDIZAGENS DOS ALUNOS DO 2.º E DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto a contratação da prestação de serviços para a organização e implementação de um programa de apoio à promoção do sucesso escolar dos alunos do 2.º e do 3.º ciclo do ensino básico, da rede pública do concelho de Santo Tirso. 2. Está incluído no âmbito do objeto do presente contrato, o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e consumíveis necessários à organização e implementação e desenvolvimento deste programa, o fornecimento de todo o material pedagógico, documentação de apoio e/ou outros materiais a utilizar ficam a cargo da entidade prestadora do serviço 3. Esta atividade encontra-se prevista na candidatura apresentada no âmbito do Investimento “Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar (ITI)”, aprovada na sequência do Aviso NORTE2030-2024-5, e a executar de acordo com as cláusulas técnicas melhor descritas na Parte II do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a prestação de serviços 1. Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no contrato, regerão as condições jurídicas e técnicas previstas no caderno de encargos, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, o Código do Procedimento Administrativo e as demais 2/28 disposições legais e princípios gerais de direito aplicáveis aos contratos administrativos. 2. Em caso de dúvidas prevalece em primeiro lugar o texto do contrato, seguidamente o caderno de encargos e em último lugar a proposta da adjudicat…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Santo Tirso

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 83 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 26/01/2026, 17:30.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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