Saltar para o conteúdo principal

Município de Tondela

Aquisição de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 461/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho" é promovido por Município de Tondela, com um preço base de 94 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de medicina do trabalho.

Entidade adjudicante
Município de Tondela
NIF da entidade
506822680
Preço base
94 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
461/2026
Data de publicação
09/01/2026
Prazo de propostas
13/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de medicina do trabalho
Localização
Largo da Republica, 16, Tondela, 3460-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho ÍNDICE DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Objeto Artigo 2º Prazo de execução da prestação Artigo 3º - Gestor do contrato Artigo 4º - Execução do contrato Artigo 5º - Preço Base Artigo 6º - Condições de Pagamentos CONTRATO Artigo 7º - Redução do Contrato a escrito Artigo 8º - Regras de interpretação do contrato Artigo 9º - Incumprimento do contrato Artigo 10º - Exercício do direito de resolução Artigo 11º - Suspensão do contrato Artigo 12º - Casos fortuitos ou de força maior Artigo 13º - Cessão da posição Contratual e Subcontratação OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS Artigo 14º Seguros Artigo 15º - Sigilo e confidencialidade Artigo 16º - Tratamento de dados pessoais Artigo 17º - Conformidade e garantia técnica PENALIDADES CONTRATUAIS Artigo 18º - Mora e cumprimento defeituoso Artigo 19º - Penalidades contratuais RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Artigo 20.º - Resolução alternativa de litígios DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 21.º - Comunicações e notificações Artigo 22º - Contagem dos prazos na fase de execução do contrato Artigo 23.º - Legislação aplicável DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pela Câmara Municipal de Tondela, na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público que tem por objeto principal a aquisição de serviços de Medicina do Trabalho e respetivo apoio consultivo. Artigo 2º Prazo de execução da prestação O prazo de fornecimento da prestação dos serviços é de 36 meses após a outorga do contrato. Artigo 3º - Gestor do contrato 1. Para o acompanhamento permanente e para a garantia da boa execução do contrato, é designado um gestor nos termos do artigo 290º- A do CCP. 2. O gestor detetará os desvios, defeitos ou outras anomalias na execução do contrato, identificando e propondo medidas corre…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Tondela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 94 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV